O cancelamento de voos é uma situação frustrante que pode gerar grandes transtornos, especialmente quando a Receber a notícia de que seu voo foi cancelado é extremamente frustrante — ainda mais quando isso acontece em cima da hora ou sem explicações claras por parte da companhia aérea. Como advogada atuante em Direito do Consumidor aqui em Maringá, sei o quanto essa situação pode gerar transtornos emocionais, financeiros e comprometer compromissos importantes.
A boa notícia é que a legislação brasileira garante uma série de direitos ao passageiro. E, se a companhia aérea falhou em cumpri-los, você pode buscar indenização por danos morais e materiais.
Quais são os seus direitos em caso de cancelamento de voo?
De acordo com as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em caso de cancelamento do voo, a companhia aérea é obrigada a oferecer alternativas imediatas para minimizar os prejuízos ao passageiro. As opções incluem:
✔️ Reacomodação em outro voo, da mesma ou de outra companhia, sem cobrança de taxas;
✔️ Reembolso integral da passagem, caso você desista da viagem;
✔️ Execução do serviço por outra modalidade de transporte, como ônibus, quando viável;
✔️ Assistência material durante o tempo de espera, conforme os seguintes prazos:
• A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: direito à alimentação adequada;
• A partir de 4 horas: direito à hospedagem e transporte, caso seja necessário pernoitar.
Esses direitos valem tanto para voos nacionais quanto internacionais, e o descumprimento por parte da companhia aérea pode configurar falha na prestação do serviço, com possibilidade de indenização na Justiça.
Quando posso buscar indenização?
Você pode exigir compensação financeira quando o cancelamento do voo gerar prejuízos concretos ou sofrimento emocional relevante. Situações comuns que justificam o pedido incluem:
✔️ Perda de conexões com outros voos ou compromissos profissionais e pessoais;
✔️ Despesas com alimentação, transporte ou hospedagem, não reembolsadas pela companhia aérea;
✔️ Falta de assistência material no aeroporto;
✔️ Informações vagas, ausência de aviso prévio ou reacomodação em voos com horários ou escalas absurdas;
✔️ Desgaste emocional e psicológico, especialmente quando há má-fé ou descaso no atendimento ao consumidor.
Já representei diversos passageiros que, após passarem por esse tipo de situação, foram indenizados na Justiça, tanto pelos danos materiais quanto pelos danos morais decorrentes do descaso e desorganização das empresas aéreas.
O que fazer se o seu voo for cancelado?
✔️ Solicite por escrito a justificativa do cancelamento e peça o protocolo de atendimento;
✔️ Guarde todos os comprovantes de gastos extras (alimentação, transporte, hospedagem);
✔️ Tire fotos dos painéis do aeroporto e registre tudo;
✔️ Registre a reclamação na ANAC, no Procon e procure um advogado de confiança.
Como posso te ajudar?
Meu papel é garantir que você não sofra calado com os prejuízos causados por falhas no transporte aéreo. Se você teve um voo cancelado e a companhia aérea não prestou a devida assistência, posso te auxiliar em todas as etapas:
✔️ Análise completa do caso, dos comprovantes e do histórico da viagem;
✔️ Elaboração de ação judicial com pedido de indenização por danos morais e materiais;
✔️ Acompanhamento integral do processo, do início ao desfecho.
Atendimento em Maringá e online para todo o Brasil
Meu escritório está localizado na Av. Advogado Horácio Raccanello Filho, 5570 – Sala 1501 – Centro Empresarial São Bento – Zona 07, Maringá/PR, com estrutura completa para te atender com conforto e privacidade.
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Você tem direitos. Não aceite prejuízos ou desrespeito — eu estou aqui para garantir que a Justiça seja feita.
